STF e a incoerência das panelas

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A indicação de Alexandre de Moraes, atual Ministro da Justiça, para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) é o ápice do constrangimento (até então) ao qual se submete o governo de Michel Temer. Moraes, homem da confiança do atual presidente, ocupará a vaga do falecido Teori Zavascki – classificado por Romero Jucá, senador pelo PMDB-RR, como “um cara fechado” quando gravações flagraram o então ministro de Temer sugerindo um ‘pacto’ para barrar a Operação Lava-Jato. Pasmem, um homem do governo poderá substituir o relator da investigação que “deveria” ser barrada. Há algo escancarado aí ou estou imaginando coisas?

Ok, a resposta virá de forma imediata: “ah, mas Lula também indicou Dias Toffoli, que era advogado do PT“. Exato! E isso não foi terrível e condenável moralmente à época?! Bom, se você criticou lá, pode criticar agora. Fique à vontade. Aliás, não é de hoje que os presidentes indicam ministros ao STF. Getúlio Vargas foi o recordista, apontando 21 magistrados durante os 18 anos em que presidiu o país. Mas o aparelhamento começou já nos seis primeiros anos da República – com Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto nomeando 15 ministros cada um (cinco por ano). Na Ditadura Militar, inclusive, o governo aumentou o número de assentos de 11 para 16, capacitando sua influência para baixar os Atos Institucionais que estrangularam a democracia. Agora, dos atuais ministros do STF, quatro foram indicações de Dilma Rousseff (Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin); três de Lula (Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli); um de Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes); um de Fernando Collor (Marco Aurélio Mello) e um de José Sarney (Celso de Mello). O que não quer dizer que cada um proteja o seu indicado. Prova maior foi de isenção veio com Joaquim Barbosa, indicação de Lula, mas relator do processo do ‘Mensalão’ que condenou muitos políticos – entre eles petistas. Mas será que Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB, será capaz disso?

Mas se você se espanta com o silêncio de agora, eu não. Já me acostumei com a incoerência das panelas. Elas que pipocavam a cada discurso da ex-presidente, agora estão guardadas. E as micaretas contra a corrupção que pipocaram pelas ruas do Brasil de 2013 até 2016? A indignação de quem insurgiu-se contra a indicação de Lula como ministro de Dilma por se tratar de uma tentativa de proteger-lhe com foro privilegiado, mas calou-se diante do mesmo fato dias atrás: o investigado Moreira Franco assumindo um novo Ministério criado por Temer especialmente para ele. E o que dizer do próprio presidente, citado 43 vezes em delações premiadas envolvendo a Odebrecht? Isso sem falar no ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) ou “primo”, como era chamado na lista da empreiteira; o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD); ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB); da Educação, Mendonça Filho (DEM); da Defesa, Raul Jungmann (PPS); e Saúde, Ricardo Barros (PP)… Todos igualmente citados em documentos ou delações da Odebrecht. Algo está errado aí! Ou as panelas andam muito seletivas a ponto de saber para qual lado podem tocar. E neste caso, elegeram que Alexandre de Moraes como novo ministro do STF também não é um problema.

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